PROJETO DE LEI Nº 19.902/2012

Declara de Utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO DE PAIS PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA DO BRILHO CRISTAL, com sede no DISTRITO DE CAETÉ-AÇU e Foro no município de PALMEIRAS - BAHIA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º  – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO DE PAIS  PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA BRILHO DO CRISTAL com sede no  DISTRITO DE CAETÉ-AÇU e Foro na localidade de PALMEIRAS– BA. 
 
Art. 2º  –  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	 

Sala das Sessões, 6 de junho de 2012

Deputado Rogério Andrade

JUSTIFICATIVA

 	O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA BRILHO DO CRISTAL, com sede no DISTRITO DE CAETÉ-AÇU e Foro no município de PALMEIRAS/BA, com tempo de duração indeterminado, fundada em 12 de dezembro de 1995, (Aos doze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco). 

 	Vale salientar que a Associação acima identificada, organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo prestar assistência aos moradores do município de Palmeiras, tanto da zona urbana quanto na  zona rural, garantindo os direitos dos associados, junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessitadas de educação e lazer, além de contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.  

	Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.

Sala das Sessões, 6 de junho de 2012

Deputado Rogério Andrade