PROJETO DE LEI Nº 19.890/2012 

Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGB. 	

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

decreta: 

 	art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO – IGH, com sede e foro no Município de Salvador. 

  	art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2012 

Maria del Carmen Fidalgo
Deputada Estadual - PT

JUSTIFICATIVA 

 	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, com sede e foro no Município de Salvador. 

 	A entidade é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover o desenvolvimento da comunidade, através da realização de projetos e ações em prol da comunidade nas áreas sociais, cultural, política, econômica e religiosa, através da sua integração, assim como promover atividades assistenciais. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2012 

Maria del Carmen Fidalgo
Deputada Estadual - PT