Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a WALTER YUKIO HORITA.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a DEJAN PETROVIC.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski e dá outras providências.
Institui o Município de Santo Amaro da Purificação como parte integrante da Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Inclui o município de Catu na Região Metropolitana de Salvador, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 04.12.1991, da Lei nº 7.879, de 29.06.2001 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões, com sede e foro no município de Pilões.
Impõe como obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual, inscritos em concursos públicos e processo seletivos simplificados realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta.
Dá a denominação de "Polo Industrial Rômulo Almeida" ao Polo Industrial de Camaçari.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Serrinha, com sede e foro no município de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Moradores do Bairro de Sussuarana e Adjacências, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe que garrafões de água reutilizáveis, poderão ser usados por empresas concorrentes, independentemente da marca gravada pela empresa titular do recipiente e adota outras providências.
Obriga as empresas de ônibus a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências.
Altera a estrutura remuneratória dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado da Bahia, concede reajuste nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, a área de terra que indica.
Autoriza o Poder Executivo a doar, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, a área de terra que indica, de sua propriedade.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.
Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores desempregados no âmbito do Estado da Bahia.
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