PROJETO DE LEI Nº 19.695/2012
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões, fundada em 29 de setembro de 2010.

Art. 2º -  A Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões terá sede no Povoado de Pilões, município de Saúde e foro na Comarca do mesmo município.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2011

Deputado Adolfo Menezes

JUSTIFICATIVA

Fundada em 29 de setembro de 2010, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria que tem por finalidade e objetivos principais, promover o desenvolvimento comunitário através de ações que fomentem a recionalização das atividades agropecuárias em defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
Para consecução de seus objetivos a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões, poderá se valer de recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos inclusive de outras instituições filantrópicas e demais entidades, ou quaisquer órgãos público ou privado; para com isso poder proporcionar melhorias no convívio entre os habitantes das localidades por ela assistidas, através da integração dos seus moradores; como também desenvolver atividades econômicas, culturais e desportivas; ofercendo aos seus associados e dependentes aitvidades assistenciais, nas mais diversas área. Para cumprir seus objetivos, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões, poderá firmar convênios com quaisquer instituição, nacional ou internacional, pública ou privada, desde que deliberada pelo órgão máximo da associação, a Assembléia Geral.  
 
Visando certificar a  Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Pilões com o título de Utilidade Pública, para que a mesma possa expandir o brilhante trabalho que desempenha no município de Saúde, conto com os ilustre pares no sentido de aprovar a presente matéria, tendo em vista a importância deste projeto para esta comunidade.