Terça-feira
07 de Abril de 2026
Texto Original
EME/1/2012
EME/2/2012
EME/3/2012
EME/4/2012
EME/5/2012
EME/6/2012
EME/7/2012
EME/8/2012
EME/9/2012
EME/10/2012
EME/11/2012
EME/12/2012
EME/13/2012
EME/14/2012
EME/15/2012
EME/16/2012
EME/17/2012
EME/18/2012
EME/19/2012
EME/20/2012
EME/21/2012
EME/22/2012
EME/23/2012
EME/24/2012
EME/25/2012
EME/26/2012
EME/27/2012
15/02/2012 - Protocolo n. 277/2012
15/02/2012 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
15/02/2012 - Recebido
16/02/2012 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.782
16/02/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
16/02/2012 - Recebido
23/02/2012 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/02/2012 até 07/03/2012
27/02/2012 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
27/02/2012 - Recebido
27/02/2012 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2012 - Recebido
28/02/2012 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
01/03/2012 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
01/03/2012 - Recebido
01/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
01/03/2012 - Recebido
05/03/2012 - Incluído na Ordem do Dia
05/03/2012 - Em Discussão Única e Votação
05/03/2012 - Encaminhado à Plenário
06/03/2012 - Recebido
06/03/2012 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Adolfo Menezes com emenda de Relator
07/03/2012 - Aprovado(a) em discussão Única
07/03/2012 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
07/03/2012 - Recebido
07/03/2012 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
07/03/2012 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
07/03/2012 - Recebido
08/03/2012 - Sancionada a Lei nº 12.566/2012, publ. no D.O. de 09/03/2012
20/11/2017 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
13/05/2019 - Recebido
PORTAL RH
REDES SOCIAIS