Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo e ao Manejo Sustentado do Bambu.
Obriga todos os cinemas a higienizar e embalar a vácuo os óculos 3D fornecidos aos seus usuários no Estado da Bahia.
Cria o Programa de Vacinação em Professores e Profissionais de Apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado da Bahia.
Cria o Programa de Capacitação e formação de Cuidador do Idoso.
Dispõe sobre a proibição do assédio moral no trabalho.
Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece.
Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da Companhia de Transporte de Salvador - CTS, na estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de opção de sobremesa dietética nos cardápios de restaurantes e similares no Estado da Bahia.
Institui o Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Voluntários Organizados Por Amor a Ribeira do Amparo - VOAR, com sede e foro na Cidade de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Pensar São Gonçalo dos Campos, com sede e foro no município de São Gonçalo dos Campos.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores do Povoado de Mata Verde, com sede e foro no município de Ibititá.
Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e de Violência nas Escolas Públicas do Estado da Bahia, através da instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas - CIPAVE.
Obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente, em todo o Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bananeira, com sede e foro na localidade de Bananeira, zona rural, na cidade de Olindina.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Francisco de Assis da Região Sudoeste, com sede e foro na comarca de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alagoinhas - APAE , com sede e foro na cidade de Alagoinhas.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo ao Idoso JR do Município de Dias D'àvila, com sede e foro no município de Dias D'Ávila.
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