PROJETO DE LEI Nº 20.446/2013

				Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Francisco de Assis da
				Região Sudoeste, com sede e foro na comarca de Vitória da 					Conquista-Ba.

								A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
					
											DECRETA:

Art. 1º – Fica decretada de Utilidade Pública o Centro Espírita Francisco de Assis da Região Sudoeste, com sede e foro na comarca de Vitória da Conquista – Ba.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013.

						Dep. Zé Raimundo

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita Francisco de Assis da Região Sudoeste, com sede e foro na comarca de Vitória da Conquista, estado da Bahia. O Centro Espírita citado foi fundado em 19 de março de 2006. É uma organização religiosa, com atividades nas áreas assistenciais e culturais, que tem como objetivo: O estudo, a prática e a difusão do espiritismo em todos os seus aspectos, com base nas obras de Allan Kardec, que constituem a Codificação Espírita e no Evangelho de Jesus Cristo; A prática da caridade espitirual, moral e material por todos os meios a seu alcance, dentro dos princípios da Doutrina Espírita; A união solidária das sociedades espíritas e a unificação do movimento espírita.

Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e amliadas, a referida associação necessita do reconhecimento de Lei de utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, 19 de agosto de 2013
				            Deputado Zé Raimundo