PROJETO DE LEI Nº  20.445/2013

Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bananeira.							

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bananeira, com sede e foro na Localidade de Bananeira, s/n, Zona Rural, na cidade de Olindina – BA, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

					Sala das Sessões, 21 de agosto de 2013.

		
					CARLOS UBALDINO DE SANTANA

						Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

Art 3º - A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bananeira é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 26 de outubro de 1999 com sede e foro na cidade de Olindina no Estado da Bahia, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

1.	Fortalecer a Organização social, econômica e política dos associados;

2.	Racionalizar as atividades econômica, desenvolvendo forma de cooperação que ajudem na 	produção e na comercialização;

3. 	Garantir os direitos dos associaados junto ao poder público;

4.	Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

Art. 4º - São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

				Sala das Sessões, 21 de agosto de 2013.

				CARLOS UB ALDINO DE SANTANA
					Deputado Estadual