Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a ailenar os imóveis que indica.
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 15 de janeiro.
Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas estaduais e dá outras providências
Altera a estrutura remuneratória da carreira do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Hand Social, com sede e foro no município de Saubara,
Declara de Utilidade Pública a Associação Virgo Cultural, com sede e foro no município de Salvador-Ba.
Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Saturno EFUSA, com sede e foro na cidade de Guanambi.
Declara de Utilidade Pública a Ação Social Ancilas do Menino Jesus - ASAMEJ., com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Assistência a Criança Cardiopata-ABACC, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão - ACV-VC, com sede e foro no município de Palmeiras.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores de Pecuária Velha, com sede e foro no município de Ruy Barbosa.
Declara de Utilidade Pública o Comitê Pró-Emancipação - CEIJA, com sede e foro no município de Itanhem.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos Minerais de Lauro de Freitas, com sede e foro no município de Lauro de Freitas-Ba;.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Religioso Medianeiras da Paz - IMPAZ , com sede e foro na cidade do Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Futuro Cidadão Ativo - AFCA, com sede e foro na cidade de Salvador.
Institui a Semana Estadual de prevenção aos acidentes de moto, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, e institui o seu Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos - PCCV, na forma que indica.
Declara de Utilidade Pública o Movimento Integrado de Saúde Comunitária, com sede e foro na cidade de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Comunicação e Juventude Diário Nordestino - ICOJUDE, com sede e foro no município de São Domingos.
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