PROJETO DE LEI Nº 20.360/2013
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Agricultores de Pecuária Velha, com sede e foro jurídico no município de Ruy Barbosa - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação de Agricultores de Pecuária Velha, com sede e foro jurídico no município de Ruy Barbosa - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2013

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Agricultores de Pecuária Velha, inscrita no CNPJ sob o nº 05.743.330/0001-90, fundada em 19 de setembro de 2002, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.               
             
A  Associação de Agricultores de Pecuária Velha, tem por finalidade promover o desenvolvimento de seus associados, prestar quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos associados, nos aspectos tecnológicos, legais, gerenciais, de recursos humanos, econômicos e financeiros.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                     

Sala das Sessões, 09 de maio de 2013.                 

                
Deputada Neusa Cadore