PROJETO DE LEI Nº 20.359/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão - ACV-VC, com sede e foro jurídico no município de Palmeiras - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão - ACV-VC, com sede e foro jurídico no município de Palmeiras - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	
	
	Sala das Sessões, 25 de junho de 2013

	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão - ACV-VC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.131.046/0001-09, fundada em 19 de maio de 2000, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Palmeiras, Estado da Bahia.                    
	A ACV-VC, tem dentre seus objetivos conduzir a visitação no Vale do Capão e em seu entorno de forma organizada e visando a formação de uma conscientização ambiental de modo a conservar a natureza bem como assegurar a importância da área nos aspectos político, cultural e econômico.                 
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                     
	                                            
	Sala das Sessões, 25 de junho de 2013.                                          
	                
	Deputada Neusa Cadore