PROJETO DE LEI Nº 20.357/2013
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual o AÇÃO SOCIAL ANCILAS DO MENINO JESUS (ASAMEJ). 
	                                             
	                                                          A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
	 
	                                                                                           decreta: 
	 
	 art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a AÇÃO SOCIAL ANCILAS DO MENINO JESUS (ASAMEJ), com sede e foro no Município de Salvador. 
	art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	 
	 Sala das Sessões, 25 de junho de 2013
	
	Deputada Maria del Carmen

	JUSTIFICATIVA
	
	          O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO SOCIAL ANCILAS DO MENINO JESUS (ASAMEJ), com sede e foro no Município de Salvador.  
		A entidade é uma organização de promoção da assistência social, sem fins lucrativos que tem a finalidade de acolher e assistir crianças e adolescente em situação de risco social e pessoal, desenvolvendo ações de educação, esporte, saúde e lazer  estimulando a integração e a solidariedade de seus familiares e da comunidade, assim como promover atividades assistenciais. 

	Sala das Sessões, 25 de junho de 2013 

	Maria del Carmen Fidalgo 
	Deputada Estadual - PT