PROJETO DE LEI Nº 20.358/2013

						
						Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 						Baiana de Assistência a Criança Cardiopata –BACC,
						com sede e foro no município de Salvador – Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Baiana de Assistência a Criança Cardiopata – ABACC, com sede e foro no município de Salvador-Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 20 de maio de 2013.

					Alan Sanches

				       Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARDIOPATA – ABACC, é uma Associação sem fins lucrativos, de natureza privada e caráter assistencial e filantrópico, pautada a execução das suas atividades na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com prazo de duração indeterminado, fundada em 05 de abril de 2010, na Rua Manoel Mário de Lima, nº 02, Bairro Caixa D'água, CEP 40.323-130 e foro na cidade de Salvador-Bahia.

Durante todo período que tem atuado na cidade de Salvador, a ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA CARDIOPATA – ABACC, tem desenvolvido ações voltadas ao amparo as crianças e adolescentes carentes, com quadro clínico de cardiopatia crítica, proporcionando-lhes condições de alojamento, alimentação e higiene, abrangendo os períodos  pré e pós operatórios-cirurgicos e para suportar após a alta hospitalar a recuperação pós-transplante cardíaco, excluindo-se qualquer suporte médico e/ou paramédico.

A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARDIOPATA-ABACC, tem como objetivos, promover a integração das crianças e seus responsáveis, orientando no sentido de se sentirem apoiadas e instruídas, quanto aos procedimentos a serem adotados em seu convívio na ABACC ou enquanto durar o tratamento médico.

Cria também, condições de melhoria educacional, pessoal e cultural dos pais e responsáveis objetivando dar continuidade à prática dos cuidados necessários ao desenvolvimento normal da criança cardíaca, na convivência diária fora da ABACC.

A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARDIOPATA-ABACC realiza a promoção social através de cursos profissionalizantes, trabalhos artesanais, bazares beneficentes, e demais atividades ocupacionais, para as acompanhantes das crianças e para os adolescentes, durante o período que 	permanecerem na ABACC, buscando o crescimento pessoal dos mesmos.

Ao longo dos anos de atuação na cidade de Salvador, a ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARDIOPATA-ABACC tem cumprido com suas finalidades e objetivos, seja na área científica, de apoio técnico, seja nas outras áreas de sua atuação, e é visível e profícuo o resultado alcançado pela mesma.

Ante o exposto, encaminhamos aos nossos pares, o presente projeto de Lei, que declara de Utilidade Pública Estadual a   ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARDIOPATA –ABACC, com sede e foro no município de Salvador-Bahia.

			    Sala das Sessões, 20 de Maio de 2013.

					Alan Sanches
				         Deputado Estadual