PROJETO DE LEI Nº 20.362/2013
 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS MINERAIS DE LAURO DE FREITAS com sede e foro no município de LAURO DE FREITAS Estado da Bahia. 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS MINERAIS DE LAURO DE FREITAS  com sede e foro  no município de LAURO DE FREITAS Estado da Bahia 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões, 19 de junho  de 2013  

Deputado Roberto Carlos - PDT 

 

 JUSTIFICATIVA

 O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS MINERAIS DE LAURO DE FREITAS com sede e foro no município de LAURA DE FREITAS Estado da Bahia. Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem objetivo de promover serviços ,programas e projetos, ações e atividades culturais, artesanais, sociais e de lazer, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável da organização comunitária. Objetiva ainda, representar seus sócios e fortalecer a organização economica, social e política dos envolvidos.Busca ainda a ONG parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo nas áreas de educação, econômica, cultural e social; para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual. 
Transformar em uma entidade de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS    ARTESÃOS MINERAIS DE LAURO DE FREITAS  é construir um futuro de participação e oportunidades, produção e desenvolvimento a um importante segmento da comunidade. 
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2013

Deputado Roberto Carlos