PROJETO DE LEI Nº 20.355/2013

 
Declara de Utilidade Pública a Associação Virgo Cultural, com sede Foro no município de Salvador – BA. 

A Assembleia Legislativa Decreta: 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Virgo Cultural, com sede e fórum no município de Salvador – BA. 
 
 Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 

                                    Sala das Sessões, 17 de junho de 2013
Deputado Fabrício Falcão

JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Virgo Cultural, com sede e foro no município de Salvador - BA. 
Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa. 
A Associação tem como objetivo desenvolver ações nas áreas de ensino profissionalizante e capacitação, pesquisa, elaboração e desenvolvimento de projetos, captação de recursos na área social e cultural, de incentivo ao turismo cultural, buscando criar oportunidades de aprendizado para jovens e adolescentes através de oficinas de diversas modalidades culturais, como teatro, dança, produção cinematográfica, literatura e patrimônio cultural. 
Isto posto, entendemos ser de vital importância o reconhecimento da “ASSOCIAÇÃO VIRGO CULTURAL”, como de Utilidade Pública Estadual, face às atividades de cunho social e cultural prestadas pela entidade, que permitirá o aumento do seu poder de ação, ampliando suas possibilidades de alcançar seus objetivos de forma célere e eficiente.
Instruídos, para tanto, na presente justificativa é que, apresentamos a presente proposta, ensejando o apoio para este Projeto de Lei,  que dispõe sobre a decretação à referida entidade, ao qual anexamos cópias dos documentos exigidos.Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 
	Sala das sessões, 10 de junho de 2013. 
                         Fabrício Falcão 
                     Deputado Estadual (PCdoB)