Institui o nome de "Tecnocentro Bautista Vidal" para o Tecnocentro instalado no Parque Tecnológico do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Palhão e Água Cumprida - APPAC, com sede e foro no município de Teolânia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Minha Feliz Cidade,com foro e sede na cidade de Lafaiete Coutinho.
Declara de Utilidade Pública a Associação Caraíva Viva ( ACV ), com sede e foro no município de Porto Seguro, Estado daBahia.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Educação Medianeiras da Paz - IEMPAZ, com sede e foro na cidade do Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Rua Açude e Adjacências - Amora, com sede e foro no município de Jaguarari.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos manterem guichês adequados à altura e condizentes às necessidades das pessoas portadoras de deficiência física.
Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts. 47 e 48 da Resolução Anac nº 9, de 5 de junho de 2007, e dá outras providências.
Torna obrigatório às empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos nas salas cinematográficas do Estado de Bahia.
Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Instituição Social, Cultural, Educativa e Ambiental Casa Branca, com sede e foro no município de Coronel João Sá.
Declara de Utilidade Pública o Educandário Paz e Bem, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Tiro - A.B.T., com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Missionária Evangelii Nuntiandi - AMEN, com sede e foro na cidade de Teofilândia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência ao Menor, com sede e foro no município de Riachão do Jacuípe - BA.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Candeal e região, com sede e foro no distrito de Candeal, município de Inhambupe.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica.
Determina que todos os prédios do Corpo de Bombeiros localizados no Estado da Bahia, mantenham sistema de captação e armazenagem de água da chuva e dá outras providências.
Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
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