PROJETO DE LEI Nº 20.344/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Assistência ao Menor, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Proteção e Assistência ao Menor, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	
	Sala das Sessões, 6 de junho de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Proteção e Assistência ao Menor - ASPAM, inscrita no CNPJ sob o nº 63.107.205/0001-90, fundada em 1990, é uma pessoa jurídica de direito privado, filantrópica, de caráter beneficente, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.                    
	A ASPAM tem dentre suas finalidades promover o desenvolvimento integral da criança, através da busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva.                     
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                   
	                                     
	Sala das Sessões, 06 de junho de 2013.               
	                                   
	Deputada Neusa Cadore