PROJETO DE LEI Nº 20.334/2013
 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Rua Açude e Adjacências – Amora, com sede e foro no município de Jaguarari - BA. 

 A Assembleia Legislativa Decreta: 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Rua do Açude e Adjacências – AMORA, com sede e foro no município de Jaguarari - Bahia. 
 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões, 09 de maio de 2013

Jean Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 

JUSTIFICATIVA

Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DO AÇUDE E ADJACÊNCIAS – AMORA”, com sede e foro no município de Jaguarari – BA. 
 
Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirigem, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa. 
 
A Associação tem como objetivo maior melhor a qualidade de vida da comunidade em que está inserida, promovendo o desenvolvimento comunitário, estimulando a integração e a solidariedade entre os moradores e buscando defender e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade em especial as assistenciais, sociais, esportivas e culturais, prestando relevantes serviços de utilidade pública junto aos membros da comunidade. 
 
Isto posto, entendemos ser de vital importância o reconhecimento da “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DO AÇUDE E ADJACÊNCIAS – AMORA”, como de Utilidade Pública Estadual, face ás atividades de cunho social e assistencial prestadas pela entidade, que permitirá o aumento do seu poder de ação, ampliando suas possibilidades de alcançar seus objetivos de forma célere e eficiente. 
 
Instruídos para tanto na presente justificativa é que, apresentamos a presente proposta, ensejando o apoio para este Projeto de Lei  que dispõe sobre a decretação à referida entidade, ao qual anexamos cópias dos documentos exigidos. 
 
Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

			Sala das sessões, 09 de maio de 2013. 

Jean Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)