DE PROJETOLEI Nº 20.331/2013

							Declara ser de Utilidade Pública Estadual a 								Associação Minha Feliz Cidade.

			A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual à Associação Minha Feliz Cidade, CNPJ nº 13.084.524/0001-50, com foro na cidade de Lafaiete Coutinho-Ba e sede na Rua Professora Violeta Montal, s/n, Centro, município de Lafaiete Coutinho-Ba, CEP: 45.215-000.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, em 28 de maio de 2013.

				DEP., EUCLIDES FERNANDES/PDT

JUSTIFICATIVA

A Associação Minha Cidade Feliz é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 01 de novembro de 2010, na sede da Rua Bela Vista, nº 107, na Rua Professora Violeta Montal, s/n, Centro, município de Lafaiete Coutinho-BA. Com atuação voltada a manutenção de serviços socioculturais, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, intervindo, estimulando, disseminando e aprimorando noções cívicas de moralidade, fomentando a educação, trabalhos artísticos, científicos e culturais, organizando campanhas ou obras sociais e educacionais para atendimento de menores carentes, excepcionais, insuficientes de saúde, idosos e segmentos excluídos a referida associação figura decisivamente na modulação de projetos de assistência ao desenvolvimento comunitário, interagindo com todo o corpo social na busca incessante por condições melhores de vida à jovens e crianças.

Por consequência, a entidade presa pelo combate as desigualdades sociais no seu objeto, socializando ideias e projetos como instrumento de transformação humana na busca de políticas voltadas para erradicar as injustiças sociais, através de execuções e organizações de projetos, na zona rural, na cidade, no campo local e região.

Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, em 28 de maio de 2013.

				DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT