PROJETO DE LEI Nº  20.341/2013
	 
	Declara de Utilidade Pública Estadual o EDUCANDARIO PAZ E BEM 

                    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1º – fica declarada de Utilidade Pública o Educandário Paz e Bem, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.

	Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 17 de junho de 2013
	Deputada Maria del Carmen

	JUSTIFICATIVA

		O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o  EDUCANDARIO PAZ E BEM, com sede e foro no Município de Teixeira de Freitas.  
		A entidade é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover o desenvolvimento da comunidade, através da realização de projetos e ações em prol da comunidade nas áreas sociais, cultural, política e econômica, através da sua integração, assim como promover atividades assistenciais. 
	  
	Sala das Sessões, 02 de outubro de 2012 
	 
	Maria del Carmen Fidalgo 
	Deputada Estadual - PT