PROJETO DE LEI Nº 20.329/2013
INSTITUI O NOME DE "TECNOCENTRO BAUTISTA VIDAL" PARA O TECNOCENTRO INSTALADO NO PARQUE TECNOLÓGICO DO ESTADO DA BAHIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:
 
Art. 1º -  Fica instituído o nome de "TECNOCENTRO BAUTISTA VIDAL" para o Tecnocentro instalado no Parque Tecnológico do Estado da Bahia, situado na Avenida Paralela, município de Salvador - Ba.  
 
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 07 de Junho de 2013 

EUCLIDES FERNANDES 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA
O Tecnocentro, implantado em uma área total de aproximadamente 25.900 m², foi projetado para abrigar empresas de Tecnologias da Comunicação e Informação, desenvolver pesquisa em bioinformática, biosensores e desenvolvimento de softwares, além de uma área exclusiva para fomentar a geração de empreendimentos inovadores através da incubadora de empresas. Localizado quase às margnes da Paralela coloca-se como o centro de convergência do sistema estadual de inovação. Poder público, comunidade acadêmica e o setor empresarial deverão trabalhar de forma integrada e cooperativa, com foco no desenvolvimento de produtos e processos que tenham impactos regionais positivos e relevantes. A unidade nasce como um centro irradiador da inovação, congregando os principais agentes dinamizadores voltados à geração de ideias e soluções criativas. Com a implantação coordenada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, o empreendimento tem como áreas prioritárias Biotecnologia e Saúde, Tecnologia da Informação e da Comunicação, Energia e Engenharias. 
Considerando-se o objetivo para o qual o Tecnocentro foi projetado, associado à história de vida do físico e professor Bautista Vidal nada mais justo que  a Bahia homenageie esse ilustre profissional que entre tantos projetos desenvolvidos é considerado com o “Pai do Pró-alcool”, denominando-o como Tecnocentro Bautista Vidal.  
José Walter Bautista Vidal, foi um cientista e professor, físico brasileiro de renome internacional, ex-professor da Universidade de Brasília que, juntamente com Urbano Ernesto Stumpf (1916-1998), foi o idealizador do motor à álcool, que juntamente com o Pró-alcool provocou uma mudança radical na economia brasileira. Escritor talentoso, conferencista brilhante, Bautista Vidal foi autor de 12 livros, dentre eles se destacam: De Estado Servil à Nação Soberana; Civilização Solitária dos Trópicos; Soberania e Dignidade, Raízes da Sobrevivência; O Esfacelamento da Nação; e A Reconquista do Brasil.  
O físico José Walter Bautista Vidal, idealizador do Programa Nacional do Álcool, o Proálcool, nos anos 70 para reduzir a dependência que a economia brasileira tinha do petróleo, o Proálcool previa a concessão de incentivos fiscais e empréstimos com juros reduzidos aos produtores de cana-de-açúcar e a montadores que investissem em veículos com motores movidos a álcool. Com isso, no início dos anos 90, mais de 6 milhões de carros brasileiros (60% da frota) usavam esse combustível em vez de gasolina. No entanto, o preço do petróleo recuou nos anos 90, o que reduziu a diferença entre os custos da gasolina e do álcool no mercado.  Além disso, muitos usineiros passaram a priorizar a produção de açúcar para o mercado externo, o que fez com que os veículos movidos a álcool perdessem espaço. Somente no início dos anos 2000, com uma nova alta do petróleo, as montadoras passaram a colocar no mercado veículos flex, que utilizam tanto gasolina quanto álcool. 
Bautista Vidal sempre foi constantemente convidado para proferir palestras nos mais renomados centros científicos internacionais, nas quais discorria com uma eloquência que causava admiração acerca dos limites e problemas produzidos pela economia petroleira, com ramificações , como alertava, nos sistemas financeiros, midiáticos e , especialmente, militar, sendo atualmente o principal fator das mais recentes guerras, sobretudo pela enorme dependência das potências imperialistas do petróleo produzido pelos países não desenvolvidos. Denunciou com coragem ímpar a manipulação midiática por parte das potências imperiais em torno de uma suposta guerra ao terrorismo, usada, como encobrimento de uma verdadeira guerra de rapina pelos recursos energéticos de outros povos.   
Esses temas foram objeto de largas conversações entre Bautista Vidal e o falecido presidente Hugo Chávez, o governador Leonel Brizola, o ex-governador Roberto Requião e sempre esteve presente na entranhável amizade que o ligou a intelectuais e artistas como Glauber Rocha, Ariano Suassuna, Gilberto Felisberto Vasconcelos, Moniz Bandeira, Darcy Ribeiro, Beth Carvalho, mas também aos movimentos populares, como o MST, sindicalistas vinculados às centrais sindicais, com os quais mantinha frutíferos e solidários diálogos. 
Uma das inumeráveis qualidades do professor Bautista Vidal revelava-se em sua inteligente e sistemática crítica ao sistema midiático dominante, razão que o levou escrever e dar conferências sobre o tema, a elaborar este conceito de “tirania vídeo-financeira” e, também, a participar ativamente das lutas pela democratização dos meios de comunicação, e, em especial, a ser homenageado como Presidente de Honra da TV Cidade Livre, o Canal Comunitário de Brasília, onde sua presença nas telas era sinal de brasilidade e de compromisso com o povo brasileiro na programação.
Crítico implacável do neoliberalismo, da devastação dos meios produtivos nacionais, do entreguismo indefensável do patrimônio público brasileiro, Bautista Vidal, lutou incansavelmente contra a privatização da Cia Vale do Rio Doce, qualificando aquela operação como um “crime de lesa pátria”, razão que o levou a ingressar com Representação na Procuradoria da Justiça Militar contra o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, acusando-o de alienar território nacional, seu subsolo, o que possui grave tipificação nos códigos militares e também na Constituição Federal.
Apaixonado pelo Brasil, pela sua cultura, sua história e pelo o seu povo, Bautista Vidal escreveu, em parceria com Gilberto Felisberto Vasconcelos, um pungente livro intitulado “Petrobrás – um clarão na história”, no qual homenageia a obra do ex-presidente Getúlio Vargas e sustenta o enorme potencial brasileiro para transformar-se numa Nação desenvolvida, justa, generosa. “Não existe razão para que exista uma única pessoa pobre no Brasil”, costumava argumentar.   
Diante o exposto, visando dar ao Tecnocentro do Estado da Bahia uma nomenclatura de relevância nacional no campo de ciência, trago a esta Casa esta proposta em forma de Projeto de Lei, aguardando assim, seu exame, aprovação e publicação.  

Sala das Sessões, 07 de Junho de 2013 

EUCLIDES FERNANDES 
Deputado Estadual