PROJETO DE LEI Nº 20.343/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Evangelii Nuntiandi - AMEN, com sede e foro jurídico na cidade de Teofilândia - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Missionária Evangelii Nuntiandi - AMEN, com sede e foro jurídico na cidade de Teofilândia - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 13 de junho de 2013
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Missionária Evangelii Nuntiandi - AMEN, inscrita no CNPJ sob o nº 63.103.907/0001-04, fundada em 01 de abril de 1993, é uma sociedade civil, de fins não lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Teofilândia, Estado da Bahia.                     
	A AMEN, tem como objetivo específico promover na comunidade um trabalho promocional social, visando a formação, principalmente das crianças e da juventude.  
	Visando atender seu objetivo, a AMEN vem desenvolvendo e promovendo a vida das comunidades locais e assessorando suas organizações, dentre outras ações.                         
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                    
	                             
	Sala das Sessões, 13 de junho de 2013.                
	                                         
	Deputada Neusa Cadore