Dispõe sobre a inclusão de obras de arte em Projetos Arquitetônicos a serem edificados no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Carnaíba, com sede e foro no município de Euclides da Cunha.
Declara de Utilidade a Associação das Mães Carentes do Campo Limpo, com sede no município de Feira de Santana.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providências.
Veda a cobrança, a qualquer título, pelo uso de serviço de estabelecimento de veículo automotores fornecido por estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade a Associação Beneditina Assistencial de Itaiá, com sede no município de Firmino Alves e foro na Comarca de Itororó.
Declara de Utilidade a Associação Criando Arte em Wagner, com sede no município de Wagner e foro na Comarca de Utinga.
Dispõe sobre a Catalogação das espécies arbóreas existentes nas repartições públicas estaduais.
Institui o "Selo Verde".
Dispõe sobre o fornecimento de coletes à prova de balas aos vigilantes, das empresas de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Obriga os hospitais públicos estaduais a realizarem gratuitamente laqueadura das trompas em mulheres e a vasectomia em homens, que desejem utilizar esses métodos para evitar a fertilidade.
Autoriza o Poder Executivo a realizar censo das pessoas portadoras de deficiência.
Dispõe sobre procedimento para aplicação de multas de trânsito no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação dos veículos de transporte coletivo intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física.
Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Alvo e Região, com sede e foro no município de Dom Basílio.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Bairro Praça da Bandeira de Maracás, com sede e foro no município de Maracás
Declara de Utilidade a Fundação de Assisténcia e Desenvolvimento Social de Brumado - Fadesb, com sede e foro no município de Brumado
Dispõe sobre a instalação de válvula retentora de ar, nos hidrômetros domésticos, em todo o Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a orientação de segurança aos passageiros no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual.
Dispõe sobre o desenvolvimento de campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado da Bahia.
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