Indica ao Governador do Estado da Bahia a isenção na cobrança dos serviços de água e esgoto água em Comunidades Rurais do Estado da Bahia atendidas pelas Centrais de Associações.
Indico ao Governador do Estado da Bahia, que, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), disponibilize linhas de créditos com taxas reduzidas e prazo alongado para artistas e produtores culturais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação da DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, criar a medalha SAMU de Honra ao Mérito ao profissionais de Saúde que se destacam no combate a Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de medidas administrativas, legislativas e legais de modo a viabilizar e concretizar aos guias, monitores e/ou condutores de Turismo no Estado da Bahia, a criação de uma linha de crédito especial voltada a esses profissionais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Presidente do Desenbahia, a criação de linha de crédito especial, com prazos de carência dilatados, sem juros ou qualquer outra remuneração de capital, para acesso dos micro e pequenos empresários do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo DESENBAHIA, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Indica a ampliação do vale-alimentação estudantil para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, nos Municípios da Bahia com menos de 10 mil habitantes.
Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a criação do programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, enquadradas na Lei Maria da Penha, e que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de hospitais de campanha para atendimento dos presídios do Estado da Bahia a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus entre a população carcerária e a consequente soltura em massa de prisioneiros perigosos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja instituído AUXÍLIO EMERGENCIAL para os trabalhadores e permissionários do subsistema complementar de transporte de passageiros, assim classificados na forma como dispõe a lei estadual nº 11.378/2009.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, e em especial ao Secretário de Saúde, a adoção de medidas administrativas, legislativas e legais de modo a viabilizar e concretizar a obrigatoriedade de instalação de câmeras termográficas em instituições bancárias e órgãos públicos do Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, proceder junto ao Desenbahia a concessão de linha de crédito emergencial financeiro aos transportadores cadastrados na AGERBA e associados na ASTAFRAN.
Indica ao Prefeito do Município de Simões Filho, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados à comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados à comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho.
Indica à Prefeita do Município de Lauro de Freitas, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas.
Indica ao Presidente da República, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas, Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas.
Indica à Exma. Maria Augusta Oliveira Sena, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia - SINEPE/BA, que oriente os estabelecimentos de ensino que mantenham todos os contratos com os professores, sem redução salarial, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que crie plano de contingência estruturado para enfretamento da epidemia causada coronavírus em todas as comunidades quilombolas e indígenas do Estado, garantindo, ao menos, a proteção integral à saúde e a segurança alimentar.
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