INDICAÇÃO Nº 24.187/2020

Indica à Exma. Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Sra. Moema Gramacho, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas. 

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, à Exma. Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Sra. Moema Gramacho, o presente projeto de indicação: 

Que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas, com particular ênfase nas seguintes medidas:

1) A concessão de benefícios de emergência, visando minimizar a situação de risco imposta, sobretudo para satisfação das necessidades de alimentação, medicamentos e produtos de higiene pessoal e de proteção respiratória, principalmente aqueles voltados à prevenção do novo coronavírus (COVID-19), a exemplo do álcool em gel 70%, sabão, água sanitária e máscaras cirúrgicas;

2) Concessão de cestas básicas para as famílias que dependem da comercialização diária de produtos e insumos;

3) O envio de equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para promover ações institucionais de educação e prevenção contra o coronavírus, bem como à prestação de serviços de saúde básicos à população (médicos e odontológicos) no período de crise sanitária e para promover a identificação de pessoas com sintomas de infecção respiratória ou com suspeita de contaminação pelo COVID-19, para posterior orientação sobre medidas de quarentena e/ou isolamento, encaminhamento à Unidade Básica de Saúde (UBS) ou hospital da região e a realização de testes para o COVID-19, entre outros;

4) Através do CRAS, que promova um levantamento das condições sanitárias das moradias dos idosos e idosas e demais grupos vulneráveis ao coronavírus, bem como envio de atendimento local para imunização do público prioritário estabelecido na Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe do Ministério da Saúde;

5) O fornecimento emergencial de água potável às comunidades que estão sem abastecimento ou com a qualidade da água imprópria para uso e consumo, fator este, fundamental para o combate ao COVID-19 e à segurança alimentar e nutricional das comunidades.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália e no Estados Unidos, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil está vivendo uma ampliação do número de infectados e, consequentemente, de mortos, mesmo com as medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Algumas comunidades podem ser muito mais afetadas pela epidemia do coronavírus, dada a fragilidade das políticas de saúde pública e segurança a elas direcionadas, como os grupos quilombolas.

As ações de enfrentamento à pandemia devem observar, contudo, as especificidades sociais e sanitárias de cada localidade, bem como o perfil epidemiológico da população residente em cada território. Isto posto, a adoção de medidas emergenciais destinadas às comunidades Quilombolas de Quingoma, no município de Lauro de Freitas, é fundamental ao enfrentamento da crise que se abate sobre a população baiana.

Para fazer frente a esta situação, é necessário que o Governo Municipal deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e Assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), destinados às comunidades Quilombolas Quingoma, em Lauro de Freitas.

Sala das Sessões, 06 de  maio de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL