INDICAÇÃO Nº 24.184/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder junto ao Desenbahia a concessão de linha de crédito emergencial financeiro aos transportadores cadastrados na AGERBA e associados na ASTAFRAN.

O Deputado infra firmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, proceder junto ao Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia, linha de crédito emergencial financeiro aos transportadores complementares cadastrados na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia  e na ASTAFRAN - Associação dos Transportadores Rodoviários Complementares e Alternativos de Passageiros do Médio São Francisco. 

JUSTIFICATIVA

Sabemos que o momento é delicado, que vivenciamos uma crise mundial por conta da pandemia do coronavírus. Medidas eficazes estão sendo tomadas pelos órgãos públicos para conter o avanço da doença, que se alastra por todo o Brasil.  

No Estado da Bahia não tem sido diferente, o governo não tem medido esforços no sentido de evitar a propagação da doença, por isso muitas medidas de restrição foram tomadas, entre elas,  a circulação da população em transportes intermunicipal, o que afetou diretamente muitos profissionais da área. 
Nesse sentido, muitas famílias foram atingidas, uma vez que em sua maioria, esses profissionais são a única renda da família, que levam o sustento para o lar.  

O caráter extraordinário da situação que vivemos exige medidas urgentes por parte do poder público, de forma a auxiliar as famílias, empresas e comércio em geral, diante de eventuais dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. O crédito emergencial  ocorrerá na forma estabelecida pelo governo executivo, através dos seus órgãos competentes, que estabelecerá de forma mais específica e detalhada para atender a essa proposição.  

Essa Indicação visa atender a um pedido da categoria dos transportadores rodoviários, cujo representante legal é o senhor Marconio da Silva Marques. 

Que a concessão do crédito emergencial financeiro aos transportadores cadastrados em situação regular na AGERBA e associados na ASTAFRAN - Associação dos Transportadores Rodoviários Complementares e Alternativos de Passageiros do Médio São Francisco fornecida pelo DESENBAHIA seja adequado à nova realidade, para que possam prover o seu sustento, sem que lhes sejam tirada a dignidade, até que o estado de normalidade se restabeleça.  

Foi por entender a realidade do meu povo que me tornei seu intermediário, atendendo  as demandas locais, sejam elas de que parte da Bahia for. Agora, mais do que nunca, não será diferente. Com o meu compromisso de representar o povo, venho aqui apresentar esta Indicação. Creio que assim também compartilham desse mesmo interesse os meus pares. Um motivo mais do que relevante para a pronta aprovação desta Indicação.   

Sendo assim, pela importância do pleito ora apresentado, conto com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.   

Sala das Sessões, 29 de abril de 2020. 

Roberto Carlos
Deputado Estadual - PDT