INDICAÇÃO Nº 24.179/2020

INDICA A AMPLIAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS MUNICÍPIOS DA BAHIA COM MENOS DE 10 MIL HABITANTES.

	■O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da ampliação do VALE-ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL para os estudantes da rede municipal de Ensino, nos municípios da Bahia com menos de 10 mil habitantes, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.

	JUSTIFICATIVA

	■O Vale-Alimentação Estudantil, criado através de Projeto de Lei do Governo do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em Lei Estadual, tem sido uma ajuda oportuna para os estudantes da Rede Estadual de Ensino da Bahia.

	■Os Municípios com menos de 10 mil habitantes têm uma baixa arrecadação própria e estão na faixa de 0.6 do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com baixo repasse nacional. Possuem menos de 1.500 alunos na Rede Pública Municipal, o que implica num baixo valor de repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

	■Em um município com menos de 10 mil habitantes, a exemplo de Teodoro Sampaio, que possui uma população estimada em 8 mil habitantes, cerca de 1.400 alunos na Rede Municipal atravessam dificuldades para manter a alimentação escolar regular. Nessa linha, se forem inseridos no Programa Vale-Alimentação Estudantil será uma grande vitória em um momento tão difícil.

	■Do ponto de vista social, estender o benefício do VALE-ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL aos alunos da Rede Municipal de Ensino dos municípios com menos de 10 mil habitantes também será uma importante ação do Governo do Estado, pois serão socorridos vários alunos da Rede Municipal em situação de necessidade. Frise-se que, em termos financeiros, não haverá intenso impacto, pois dos 417 municípios da Bahia, apenas 72 municípios se enquadrariam nos critérios para recebimento, representando 17,27% do total de municípios da Bahia.

	■É inegável que a Bahia e o Brasil estão acompanhado as ações do Governador Rui Costa no enfrentamento da pandemia, deparando-se com posturas assertivas, marcadas pela cautela, preocupação com o próximo e proteção da população. Por essa razão, espera-se que a equipe técnica avalie o pleito aqui realizado, a fim de que seja atendida a demanda de estudantes e famílias que precisam cada vez mais de apoio nesse momento.

	■Na oportunidade, segue lista dos municípios que seriam beneficiados:

Posição	Município	População	37	Nova Fátima	8 119	
1	Mucugê	9 957	38	Guajeru	8 081	
2	Jucuruçu	9 924	39	Teodoro Sampaio	7 936	
3	Iramaia	9 901	40	Gongogi	7 848	
4	Itapé	9 830	41	Caatiba	7 841	
5	Caraíbas	9 773	42	Apuarema	7 730	
6	Caturama	9 764	43	Muniz Ferreira	7 678	
7	Wagner	9 753	44	Pedrão	7 527	
8	Planaltino	9 582	45	Irajuba	7 521	
9	Mirante	9 578	46	Ribeirão do Largo	7 437	
10	Cardeal da Silva	9 544	47	Itagimirim	7 291	
11	Nova Redenção	9 500	48	Itaju do Colônia	7 218	
12	Várzea do Poço	9 449	49	Jussiape	7 066	
13	Quixabeira	9 411	50	Nova Ibiá	6 986	
14	Rodelas	9 405	51	Itanagra	6 730	
15	São Domingos	9 404	52	Santa Cruz da Vitória	6 698	
16	Varzedo	9 375	53	Vereda	6 620	
17	Santanópolis	9 263	54	Ichu	6 437	
18	Palmeiras	9 250	55	Jussari	6 275	
19	Abaíra	9 199	56	Barra do Rocha	6 258	
20	Aratuípe	9 171	57	Barro Preto	6 251	
21	Jaborandi	9 056	58	São José da Vitória	6 045	
22	Lamarão	9 007	59	Almadina	5 985	
23	Morpará	8 950	60	Feira da Mata	5 922	
24	Ouriçangas	8 916	61	Firmino Alves	5 822	
25	Cordeiros	8 904	62	Cravolândia	5 576	
26	Lajedo do Tabocal	8 886	63	Aiquara	4 725	
27	Malhada de Pedras	8 856	64	Gavião	4 725	
28	Ibirapuã	8 852	65	Maetinga	4 456	
29	Candeal	8 837	66	Contendas do Sincorá	4 299	
30	Itaquara	8 592	67	Ibiquera	4 214	
31	Itamari	8 476	68	Dom Macedo Costa	4 212	
32	Elísio Medrado	8 461	69	Lajedão	4 068	
33	Potiraguá	8 438	70	Lajedinho	4 017	
34	Nova Itarana	8 428	71	Lafaiete Coutinho	3 975	
35	Macururé	8 266	72	Catolândia	3 669	
36	Tanquinho	8 232				

	■O atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos dos baianos em um momento tão difícil para o Estado.

	■Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a ampliação do VALE-ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL para os estudantes da rede municipal de Ensino, nos municípios da Bahia com menos de 10 mil habitantes.

	Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

Jurandy Oliveira
Deputado Estadual