INDICAÇÃO N° 24.173/2020

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), disponibilize linhas de créditos com taxas reduzidas e prazo alongado para artistas e produtores culturais. 

A Deputada infrafirmada, com fulcro no Art. 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, encaminhar a presente Indicação, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), disponibilize linhas de créditos com taxas reduzidas e prazo alongado para artistas e produtores culturais.

JUSTIFICATIVA

Com é de conhecimento público, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos seus efeitos para área de Cultura, um Grupo de Artistas do Estado da Bahia produziu um documento apontando as dificuldades que estão enfrentando no momento e formulando alguns requerimentos. Os pedidos objetivam diminuir os impactos da pandemia na área da Cultura e, inclusive, tal documento fora encaminhado para o Conselho de Cultura do Estado da Bahia. 

Nesse sentido, pensando na construção coletiva para agregar esforços e contribuir para que os artistas e produtores culturais possam garantir a sua subsistência e de suas famílias, esta Subscritora plausível que, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), sejam disponibilizadas linhas de créditos com taxas reduzidas e prazo alongado para artistas e produtores culturais. 

Dessa forma, considerando que foco da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) está fortemente dirigido ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, e ao microcrédito, a fim de garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, nada mais justo que a disponibilização do crédito de forma facilitada nesse período difícil para os artistas e produtores culturais que sustentam as raízes eminentemente culturais de nosso Estado.  

Portanto, considerando tudo quanto exposto, notadamenteobjetivando atender os direitos e garantias fundamentais dos artistas e produtores culturais, venho requerer à Mesa Diretora,com base no que dispõe o art. 139 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, que, no uso das suas atribuições, encaminhe esta Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, a fim de que sejam implementadas as medidas ora propostas.

Saladas Sessões, 27 de abril de 2020.

Fabíola Mansur
Deputada Estadual