INDICAÇÃO Nº 24.191/2020

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que crie plano de contingência estruturado para enfretamento da epidemia causa da coronavírus em todas as comunidades quilombolas e indígenas do Estado, garantindo, ao menos, a proteção integral à saúde e a segurança alimentar.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, o presente projeto de indicação: 

Quecrie plano de contingência estruturado para enfretamento da epidemia causa da coronavírus em todas as comunidades quilombolas e indígenas do Estado, garantindo, ao menos, a proteção integral à saúde e a segurança alimentar.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália e no Estados Unidos, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento daspessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil está vivendo uma ampliação do número de infectados e, consequentemente, de mortos, mesmo com as medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Algumas comunidades podem ser muito mais afetadas pela epidemia do coronavírus, dada a fragilidade das políticas de saúde pública e segurança a elas direcionadas, como os grupos indígenas e quilombolas.

Para fazer frente a esta situação, é necessário que o Governo do Estado crie plano de contingência estruturado para enfretamento da epidemia causa da coronavírus em todas as comunidades quilombolas e indígenas do Estado, garantindo, ao menos, a proteção integral à saúde e a segurança alimentar

Sala das Sessões, 06 de maio de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL