INDICAÇÃO Nº 24.190/2020

Indica àExma. Maria Augusta Oliveira Sena, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia - SINEPE/BA, que oriente os estabelecimentos de ensino que mantenham todos os contratos com os professores, sem redução salarial, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, à Exma. Maria Augusta Oliveira Sena, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia - SINEPE/BA, o presente projeto de indicação: 

Queoriente os estabelecimentos de ensino que mantenham todos os contratos com os professores, sem redução salarial, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália e no Estados Unidos, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento daspessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Nesse sentido,para continuar possibilitando a sobrevivência de inúmeros trabalhadores, e garantir a existência de recursos financeiros circulando na economia, é necessário que sejam mantidos todos os contratos de trabalho com os professores, sem redução salarial.

A eventual finalização antecipada dos contratos pode gerar um ciclo vicioso de pauperização dos trabalhadores, necessidade de maior exposição ao vírus a fim e obter recursos para a sobrevivência e consequente adoecimento. Ressalte-se, por conta da renda auferida nos anos anteriores, estes trabalhadores não poderão ter acesso à renda básica garantida pelo Congresso Nacional, implicando em evidente violação de direitos básicos.

Assim, é necessário que os estabelecimentos de ensino mantenham todos os contratos com os professores, sem redução salarial, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL