INDICAÇÃO Nº 24.177/2020

A deputada que esta subscreve vem, conforme disciplina do Regimento Interno desta Casa, após deliberação da Mesa Diretora, apresentar ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Presidente do Desenbahia, Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda a seguinte INDICAÇÃO:

A criação de linha de crédito especial, com prazos de carência dilatados, sem juros ou qualquer outra remuneração de capital, para acesso dos micro e pequenos empresários do Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA:

A pandemia do coronavírus modificou completamente o cenário socioeconômico do mundo, reduzindo de forma contundente a circulação de bens e serviços, o que impacta diretamente na higidez financeira das empresas, principalmente aquelas que se enquadram na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.	

De outro modo, as medidas até então adotadas pelo governo estadual tem sido extremamente necessárias para o achatamento da curva de crescimento dos casos registrados no Estado e que vem comprovando excelente nível de eficácia. Apesar disso, ainda preocupa bastante o crescimento diário dos casos da Covid-19, sendo necessária a manutenção dessas medidas restritivas. A contrário sensu, micro e pequenos empresários vêm clamando desesperadamente por medidas governamentais capazes de mitigar os efeitos dessa pandemia em seus estabelecimentos.

Com isso, apresento ao governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao presidente do Desembahia, Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda, proposta contida nesta indicação, para que haja a criação de uma linha de crédito especial, voltada ao seguimento dos micro e pequenos empreendedores baianos.

Ao fim, colocamo-nos à disposição para que juntos possamos encontrar alternativas outras de fomento à continuidade desse seguimento de negócios de grande importância para a manutenção dos empregos das famílias de nosso estado.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

Ivana Bastos
 Deputada Estadual – PSD