INDICAÇÃO Nº 24.178/2020
Indicar ao Governador do Estado da Bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo DESENBAHIA, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A deputada infrafirmada vem, amparada no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao Governador do Estado da Bahia a criação de linha de crédito emergencial com juros subsidiado pelo DESENBAHIA, para incentivo à agricultura familiar e a economia solidária durante a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
A agricultura familiar tem grande importância na alimentação do povo brasileiro, correspondendo a 70% do alimento que vai para a mesa, justificando uma frase que é bastante conhecida dentre os que estão na luta em favor da valorização da agricultura familiar e da reforma agrária: “Se o campo não planta a cidade não janta”.
A economia solidária, por sua vez, reúne um conjunto de iniciativas econômicas geridas por  associações e grupos de produtores, cooperativas de agricultura familiar; cooperativas de coleta e reciclagem, redes de produção, comercialização e consumo; bancos comunitários; cooperativas de crédito, dentre outros, localizados no campo e na cidade. 
O fortalecimento desses segmentos produtivos foi uma importante marca dos governos baianos nos últimos 13 anos, o que contribuiu na promoção da inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de milhões de baianos. Em âmbito nacional, após o golpe na presidenta Dilma, assistimos a uma rápida desconstrução das políticas públicas em nível federal.
É primordial assegurar a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar e da economia solidária nesse período de pandemia, sobretudo diante da inclusão econômica e da geração de renda que esses setores econômicos promovem.
Nesse sentido, objetivando recuperar e manter as atividades produtivas, da agricultura familiar e da economia solidária durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), apresenta a presente indicação.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2020.

Deputada Estadual Neusa Cadore