INDICAÇÃO Nº 24.172/2020
Solicitação de isenção na cobrança dos serviços de água e esgoto água em Comunidades Rurais do Estado da Bahia atendidas pelas Centrais de Associações.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Solicitação de isenção na cobrança dos serviços de água e esgoto água em Comunidades Rurais do Estado da Bahia atendidas pelas Centrais de Associações. 
JUSTIFICATIVA 

A indicação tem como objetivo isentar as Comunidades Rurais do Estado da Bahia à cobrança da taxa de água para famílias que são atendidas pelas Centrais de Associações, conforme fora estabelecido aos usuários da EMBASA (Empresa Baiana de Água e saneamento). 

As Centrais de Associações de Jacobina e Seabra atuam em 25 municípios do Estado da Bahia, abastecendo aproximadamente 65 mil pessoas na Zona Rural, estas Associações, possuem um trabalho importantíssimo levando água para a Comunidade Rural. 

Desta forma, o momento vivido para todos por conta da Pandemia do COVID-19, tem ocasionado séries crises econômicas, principalmente para a população carente, deste modo, com a isenção na cobrança dos serviços de água aos usuário das associações Centrais (Jacobina e Seabra), como já implantado para os usuários da EMBASA, a quantidade de famílias beneficiadas será ainda maior, devendo chegar ao dobro de famílias beneficiadas, ajudando a Comunidade Rural, a qual, é bastante afetada à enfrentar a Pandemia do COVID-19. 
		Sala das Sessões, 28 de abril de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT