INDICAÇÃO Nº 24.176/2020

“A deputada infra-firmada vem, com fulcro nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a adoção de medidas administrativas, legislativas e legais de modo a viabilizar e concretizar aos guias, monitores e/ou condutores de Turismo no Estado da Bahia, a criação de uma linha de crédito especial voltada a esses profissionais.”

JUSTIFICATIVA

A Bahia diante da grave crise de saúde pública decorrente da Pandemia em curso,  vive um momento crucial no setor de turismo, vital para nossa economia pois representa algo em torno de 3,8% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do estado, dados de 2018. No entender das representações do setor, como Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado da Bahia (ABIH-BA), Associação Brasileira de Agencias de Viagens (Abav), sindicatos e associações de trabalhadores e prestadores de serviços, deveremos ter  o pior ano para o turismo na história do estado. 

Dentro desse contexto se insere mais esta proposta, seguindo inclusive o exemplo do estado vizinho de Pernambuco, que lançou e já está em pleno funcionamento, uma linha de crédito especial voltada a esses profissionais, com a destinação inicial de um montante a ser disponibilizado na casa dos R$ 2,8 milhões. Deste modo observamos ser essencial oferecer um alívio, incentivo e apoio a esta parcela de trabalhadores que, assim como o restante do trade turístico, teve as atividades totalmente paralisadas em decorrência da pandemia. Temos que pensar e agir, e assim já inclusive fizemos, objetivando toda a cadeia do Turismo. De toda forma aqui se busca uma medida a esses profissionais liberais do segmento, guias, monitores e/ou condutores de Turismo no Estado da Bahia, que são os que têm o primeiro contato com os visitantes.

Isto posto, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia mais uma vez se coloca como aliada fundamental desta luta para superar a grave crise decorrente da Pandemia, e, após observadas as prescrições legais e regimentais, INDICA ao ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a adoção de medidas administrativas, legislativas e legais de modo a viabilizar e concretizar aos guias, monitores e/ou condutores de Turismo no Estado da Bahia, a criação de uma linha de crédito especial voltada a esses profissionais.”

Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

Ivana Bastos
 Deputada Estadual – PSD