Assembleia Legislativa da Bahia

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação do Programa de Assistência Psicológica, Psiquiátrica e disponibilização de Terapias Holísticas aos Profissionais de Saúde que trabalham no Sistema de Saúde Pública e dá outras providências

Indica ao Governador do Estado da Bahia, sugestões para o enfrentamento da pandemia mundial Covid-19.

Indica ao Prefeito Municipal de Salvador, com fito de postergar o pagamento de tributos de competência municipal, por três meses, a contribuintes de pequena capacidade contributiva, vinculadas à cadeia da economia criativa e ao segmento de alojamento e alimentação, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Senhor do Bonfim.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, intermediação com os Bancos que detém a folha de pagamento do Estado para prorrogar por 60 dias os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores do Estado.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine junto aos órgãos competentes, intervenção em favor dos estudantes que se encontram reclusos na Bolívia, em virtude da pandemia.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação do Comitê de Asistência Emergencial de Solidariedade e Participação (CAESP), com a finalidade de articular e coordenar ações de prevenção e combate à fome e à insegurança alimentar em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Indica ao Governador do Estado da Bahia, junto com a Secretaria de Segurança Pública, promova ações/investimentos necessários para implantar Delegacias Eletrônicas durante todo o período de calamidade pública do COVID-19.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a destinação, durante todo o período de calamidade pública do COVID-19, de recursos para pagamento das faturas de energia elétrica e de água das Entidades filantrópicas que estiverem devidamente legalizadas e desenvolvendo atividades de acolhimento às pessoas em situações de risco e vulnerabilidade.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Junta Médica do Estado, a emissão de laudo técnico e, posteriormente, realize o restabelecimento ou a concessão da sua insalubridade para os profissionais de saúde do Estado da Bahia, até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia COVID-19.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, necessidade de isentar os consumidores baianos atendidos pelos SAAES, EMASA e similares do pagamento das contas de água dentro do período e regras estabelecidas pelo PL 23.812/2020, de autoria do Poder Executivo.

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário Estadual de Saúde da necessidade de estender, em tempo hábil, a distribuição de ácool 70 aos municípios da Região Norte do Estado.

Indica à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Superintendência Regional da Bahia, da necessidade da doação emergencial de produtos da agricultura familiar às famílias carentes pertencentes aos municípios da Região Norte do Estado.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a suspensão por três meses, da cobrança de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Público Estadual.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a prorrogação ou suspensão da cobrança do IPVA, bem como das taxas e cobranças dos órgãos reguladores, a exemplo da AGERBA, nos meses de Abril e Maio ou enquanto duar o estado de calamidade no Estado.

Indica ao Presidente da Desenbahia, que seja suspenso, pelo prazo de noventa dias, o vencimento das parcelas de linha de financiamento denominada PROTÁXI - Programa de Renovação de Táxis do Estado da Bahia.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a ampliação do serviço de delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de Covid-19.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, em parceria com os prefeitos, a montagem de estruturas de monitoramento e fiscalização nas BRs de acesso ao Oeste Baiano como forma de tentar conter os avanços do coronavírus.

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Presidente da Coelba, que seja fornecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresários da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, isenção do ICMS da comercialização de máscaras de proteção, ácool em gel, luvas e equipamentos de proteção e dá outras providências.

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