INDICAÇÃO Nº 24.086/2020

	
	Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a prorrogação ou a suspensão da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, bem como das taxas e cobranças dos órgãos reguladores, a exemplo da AGERBA,  nos meses de Abril e Maio ou enquanto durar o estado de calamidade no Estado da Bahia.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador para que prorrogue ou suspenda a cobrança de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, bem como das taxas e cobranças dos órgãos reguladores, a exemplo da AGERBA,  nos meses de abril e maio ou enquanto durar o estado de calamidade no Estado da Bahia.

	
	JUSTIFICATIVA

	Compreendendo a importância do isolamento social para que possamos controlar a disseminação do COVID-19, os governos de vários municípios e o estadual, por meio de decreto, determinaram, de forma acertada, o fechamento de alguns setores do comércio e proibiu o exercício de algumas atividades, o que, por um lado vem ajudando na diminuição da curva de contágio, por outro vem trazendo sérios prejuízos financeiros a toda população.  
	Diante do atual cenário de crise pandêmica que se instalou em todo país, e ciente das dificuldades que a economia já vem enfrentando, indico ao Exmo. Sr. Governador que prorrogue ou suspenda a cobrança do referido imposto e taxas dos meses de abril e Maio ou pelo período que durar o estado de calamidade, no intuito de possibilitar aos profissionais do transporte complementar, devidamente regulados pela AGERBA, se reestruturarem financeiramente. 

O objetivo da presente indicação, senhor governador, é justamente possibilitar a essas pessoas, ao final da quarentena, sua restruturação econômica, posto que várias delas estarão completamente descapitalizadas.

Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado, visando melhorar ainda mais a relação do Estado com a sociedade, solicito ao Exmo. senhor governador que prorrogue ou suspenda a cobrança do referido imposto e das taxas em todo o estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 03  de abril  de 2020.

Bobô 
Dep. Estadual do PCdoB