INDICAÇÃO Nº 24.087/2020

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda,

INDICAÇÃO

no sentido de que seja suspenso, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o vencimento das parcelas da linha de financiamento denominada PROTÁXI – Programa de Renovação de Táxis do Estado da Bahia.

Essa medida, com efeito, decorre do generalizado estado de incerteza instaurado com a pandemia do novo coronavírus. Os reflexos do isolamento social recomendado pelas autoridades, imprescindível e necessário à contenção das infecções humanas, frise-se, tem resultado, por outro lado, em diminuição da renda das pessoas.

A redução da circulação de pessoas repercutiu direta e serveramente na atividade dos taxistas, reduzindo-lhes a capacidade de honrar os compromissos financeiros assumidos.

Neste perverso cenário, que por certo, com o esforço de todos será vencido, é relevante que o poder público adote medidas de proteção social dos cidadãos, razão de ser dos Estados politicamente organizados.

Cumprindo a função social para a qual foi instituída, a DESENBAHIA criou e passou a executar o programa PROTÁXI, com a finalidade de “melhorar as condições de vida e trabalho de milhares de profissionais”. O programa, por outro lado, tem possibilitado a renovação da frota dos véiculos em circulação.

As informações que nos chegam da grande maioria dos municípios contemplados pelo PROTÁXI revelam que o cumprimento da obrigação com a DESENBAHIA, neste instante, coloca os taxistas em estado de maior vulnerabilidade, porque além do encolhimento da renda, podem precisar,como toda a população, de recursos adicionais para fazer frente a despesas com saúde, no contexto da pandemia que se disseminou por todo o mundo.

Neste instante de dificuldade, parece-nos razoável e recomendável que a DESENBAHIA suspenda o vencimento das parcelas do financiamento do PROTÁXI, inicialmente pelo prazo de 90 (noventa) dias, ante a notória dimunuição dos rendimentos dos taxistas, avaliando mais à frente a renovação da suspensão, por igual período, acaso perdure por mais tempo as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS – Organização Mundial de Saúde.

A DESENBAHIA, ciente do papel transformador que desenpenha no cenário econômico do Estado, enquanto agência de fomento, tem sido sempre sensível aos pleitos daqueles que recorrem aos serviços disponilizados ao público em geral. Temos a convicção, portanto, de que nesta conjuntura de dificuldade, mostrar-se-á parceira da classe dos trabalhores, em especial dos taxisas.

Por todas essas razões é que formulamos, nos termos regimentais, a presente indicação.

Salas das Sessões, 06 de Abril de 2020.

ROBINSON ALMEIDA LULA
Deputado Estadual