INDICAÇÃO Nº 24.088/2020
 
Indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, a ampliação do serviço da delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de Covid-19.

A deputada infrafirmada vem, amparada no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, a ampliação do serviço da delegacia eletrônica para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, em virtude da pandemia de Covid-19.

Conforme noticiado pela imprensa, o Brasil teve um aumento de 9% nas denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher desde o início da quarentena. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os dias 1 e 16 de março, houve uma média de 3.045 ligações por dia ligações por dia. Já entre os dias 17 e 25 de março foram 3.303 ligações diariamente. 

Esses dados causam muita preocupação, considerando que em tempos de pandemia, o isolamento social pode se transformar num ambiente ainda mais propício para o aumento desse tipo de crime. Em reportagem do portal de notícias GaúchaZ, a promotora Ivana Battaglin, da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, chama atenção para uma série de fatores externos que podem contribuir o aumento das tensões neste período. Ela cita como exemplo o desemprego ou redução de renda, a perda de familiares e ainda a construção cultural da masculinidade. 

Aqui na Bahia, apesar da rede de enfrentamento à violência continuar ativa, a diminuição atípica desse tipo de registro, sugere uma subnotificação, uma vez a necessidade do deslocamento para fazer o boletim de ocorrência presencialmente, impõe barreiras às vitimas. Portanto, fazemos a presente indicação com respaldo nas recomendações da própria Organização das Nações Unidas (ONU) que aconselha os países a aumentar o investimento em serviços online e garantir a operacionalidade dos sistemas judiciais, estabelecer sistemas de alerta de emergência, dentre outras iniciativas para diminuir a vulnerabilidade mulheres e meninas. Além disso, temos experiências de estados como São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo que já implantaram tal medida. 

Diante do exposto e da importância de esforços conjuntos da sociedade e do poder público, solicitamos o acolhimento da presente proposta, que visa contribuir com a proteção e garantia dos direitos humanos e com o fortalecimento das estratégias de superação dessa crise. 

Deputada Estadual Neusa Cadore

Sala das Sessões, 07 de abril de 2020