INDICAÇÃO Nº 24.084/2020

INDICA à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, Superintendência Regional da Bahia, da necessidade da doação emergencial de produtos da agricultura familliar às famílias carentes pertencentes aos municípios da Região Norte do Estado da Bahia.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Franklin José Andrade Gomes, Superintendente Regional CONAB/ Ba, para da doação emergencial de produtos da agricultura familliar às famílias carentes pertencentes aos municípios de CASA NOVA, Juazeiro, Sobradinho, Remanso, Uauá, Sento-Sé, Curaçá, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes e Canudos.

Para além das consequências humanas e sociais que a pandemia do novocoronavírus acarretará para todos assim como na área social e econômica que poderão ser severas por conta da necessidade de manutenção do isolamento social para conter o avanço do Covid-19 e considerando a apresentação das Políticas Públicas e programas de distribuição de alimentos operacionalizados pela CONAB, venho através deste instrumento oficial, solicitar, em momento emergencial, a doação de produtos da agricultura familiar ( feijão, óleo, macarrão, flocos de milho, farinha de mandioca, arroz, açúcar, leite dentre outros possíveis...), para a formação de cestas de alimentos objetivando sua distribuição à grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional à Toda Região do São Francisco que englobam os municípios baianos de CASA NOVA, Sobradinho, Juazeiro, Remanso, Uauá, Sento-Sé, Curaçá, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes e Canudos.

Certo de que as decisões pertinentes de autorização serão adotadas, em tempo hábil, quero registrar que a nossa intenção é de minorar os efeitos e o sofrimento do povo sertanejo (caatingueiro) da região Norte da Bahia relativos as consequências das medidas certamente adotadas pelo Governo Estadual (isolamento social) no combate à forte e avassaladora disseminação do novo coronavírus (covid-19) em território baiano.

Devido à urgência necessária e objetivando que essa importante demanda seja atendida ao nosso povo catingueiro e sofrido de toda a região Norte do Estado baiano, na maior brevidade possível, REQUEIRO, dos nobre colegas, a aprovação desta INDICAÇÃO, em tempo hábil, com o deferimento do pleito.

Sala das Sessões, 06 de abril de 2020,

Deputado TUM