08/04/2020 - Protocolo n. 629/2020

09/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2020 - Recebido

09/04/2020 - Autuado

09/04/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

10/04/2020 - Recebido

10/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Maria del Carmen Lula

14/04/2020 - Parecer do(a) Dep. Maria del Carmen Lula pela APROVAÇÃO

14/04/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

14/04/2020 - Recebido

15/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.883

15/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/05/2020 - Recebido

03/05/2020 - Expedido Ofício n° 0455/2020

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral