Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis e serviços, no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade o Centro Social JerÓnimo Albuquerque - CESJA, com sede e foro no município de Pojuca.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, guias de encaminhamentos de pacientes e prontuários médicos em letra de imprensa: digitadas, datilografadas ou manuscritas, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Renascer de Trabalhadores Rurais, com sede e foro no município de Entre Rios.
Declara de Utilidade a Sociedade Beneficente São José, com sede e foro no município de Pojuca.
Institui o Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração de Crianças e Adolescentes, a ser comemorado no dia 18 de maio, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a realização de exame de diagnóstico clínico de doenças visuais congênitas em crianças recém-nascidas, nos estabelecimentos que específica, através da técnica conhecida como "reflexo vermelho", no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Programa de Fomento à Indústria Audiovisual, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Cria o programa especial de atendimento para fins de renda e emprego, para as mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina a inclusão da disciplina POLÍCIA COMUNITÁRIA em todos os cursos de formação de profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia.
Institui como Feriado Estadual o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.
Requer a criação da Frente Parlamentar pelos Direitos dos Homossexuais, como um instrumento de promoção e discussão dos temas relacionados aos direitos e garantias desta importante parcela de nossa sociedade: os homossexuais.
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luís de França Ribeiro, em 07 de março de 2007.
Moção de Congratulações pela emancipação do município de Crisópolis, em 12 de março de 2007.
Moção de Repúdio aos recentes e lamentáveis acontecimentos que vém ocorrendo no município de Pojuca.
Moção de Solidariedade pelo desastre ambiental ocorrido no município de Saubara.
Moção de Congratulações pela emancipação do município de Salvador, em 29 de março de 2007.
Moção de Congratulações pela emancipação do município de Entre Rios, em 03 de abril de 2007.
Moção de Congratulações pelo Dia do Jornalismo, em 07 de abril de 2007.
Moção de Congratulações de aniversário de emancipação política da cidade de Mata de São João, pelos seus 161 anos.
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