PROJETO DE LEI Nº 16.733/2007

Declara de Utilidade Pública a Associação Renascer de Trabalhadores Rurais, município de Entre Rios, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Renascer de Trabalhadores Rurais, município de Entre Rios, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				 
				 Associação Renascer de Trabalhadores Rurais, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, situada no município de Entre Rios. Seus objetivos gerais são fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. Ressaltamos que a  Associação Renascer de Trabalhadores Rurais, não tem caráter político-partidário, nem discrimina sexo, raça, cor ou religião. 

				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação Renascer de Trabalhadores Rurais, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares.
			
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL