PROJETO DE LEI Nº 16.771/2007

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São José, município de Pojuca, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente São José, município de Pojuca, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				 
				 A Sociedade Beneficente São José, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, sediada no município de Pojuca, tendo finalidades amplas e diversificadas, que vão desde a promoção e efetivação da educação musical de jovens e adultos, assim como, o apoio social e educacional, se propondo a difundir o ensino da música e outras atividades sociais e educacionais de sua competência; criar um fundo social, mediante arrecadação de contribuições dos sócios e outros meios previstos e expressos nestes estatutos, destinado ao fomento das atividades que lhe são inerentes; pleitear, oportunamente, a instalação de uma escola artesanal ou profissional  na cidade, para desenvolvimento sócio educacional da juventude.

				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Sociedade Beneficente São José, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares.
			
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL