PROJETO DE LEI Nº 16.775/2007

Dispõe sobre a realização de exame de diagnóstico clínico de doenças visuais congênitas em crianças recém-nascidas, nos estabelecimentos que especifica, através da técnica conhecida como “reflexo vermelho”, no âmbito do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º. As maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado da Bahia ficam obrigados a realizar, gratuitamente, exame de diagnóstico clínico de doenças congênitas em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida como "reflexo vermelho".
Parágrafo Único. O exame a que se refere o caput deste artigo será realizado segundo a orientação técnica do pediatra responsável pela respectiva unidade de saúde.

Art. 2º. Os resultados positivos de doenças congênitas em recém-nascidos serão encaminhados para cirurgia, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da data do resultado do exame.

Parágrafo Único. As maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres que não dispuserem de estrutura cirúrgica deverão encaminhar os casos positivos à unidade estadual de saúde dotada de capacitação técnica e pessoal adequada.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

				A técnica do reflexo vermelho, também conhecida como 'Teste do Olhinho', é utilizada para detecção de doenças congênitas ligadas à visão em recém-nascidos. Esta técnica possui baixíssimo custo e pode reduzir a incidência da cegueira. O mesmo deve ser realizado, ainda na sala do parto, servindo para detectar e prevenir doenças oculares como a 1retinopatia da prematuridade, 2catarata,  3glaucoma, possíveis infecções e, até mesmo, traumas de parto.

				De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia  e dados da ONU – Organização das Nações Unidas, o Brasil detém cerca de 2,8% da população cega mundial; 60% das cegueiras são evitáveis; 90% dos casos ocorrem em áreas mais pobres; 40% têm causas genéticas; 25% são causados por infecções e 20% das cegueiras já instaladas são recuperáveis. Assim, na ausência de uma prévia identificação do problema, temos o resultado de que, aproximadamente, 50% das crianças só têm o problema de visão descoberto quando estão, em parte ou totalmente, cegas para o resto da vida. Em casos de nascimento prematuro, o teste é ainda mais importante, uma vez que 30% dos bebês que nascem com menos de 40 semanas ainda não têm os vasos sangüíneos da 4retina formados. Quando a retina ainda não está formada, ela acaba por originar à retinopatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil. 

				Ressaltamos que a taxa mundial de incidência de problemas de visão detectados em crianças recém-nascidas é de 3%, por isto, devemos considerar a seriedade da aplicação da Lei, a fim de evitar maiores transtornos, colocando em risco a saúde ocular das crianças em questão.

				É importante que os pais prestem maior atenção a esta causa e procurem realizar o 'Teste do Olhinho' até a data limite de seis meses de vida
dos bebês, idade mais indicada pelos médicos. Assim como, também cabe ao Poder Público, a aplicação de medidas em prol da população. Concluímos, então que, em face da necessidade constatada, faz-se urgente a aprovação de Leis que dêem suporte a estas causas nobres e possíveis de prevenção, a fim de identificar e combater a propagação de tais males. 

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2007.

MARIA LUIZA LAUDANO
DEPUTADA ESTADUAL

1 - É uma desordem caracterizada pela proliferação anormal dos vasos sangüíneos da retina em         desenvolvimento na junção da retina vascular e avascular, que está relacionada com múltiplos fatores, como o oxigênio, a prematuridade e o baixo peso ao nascimento.
2 - Patologia dos olhos que consiste na opacidade parcial ou total do cristalino ou de sua cápsula, podendo ser desencadeada por várias fatores, como traumatismo e idade. É a turvação progressiva do cristalino, interferindo na absorção da luz que chega a retina, causando uma visão progressivamente nublada.
3 - É a designação genérica de um grupo de doenças que atingem o nervo óptico e envolvem a perda de células ganglionares da retina num padrão característico da neuropatia óptica. É uma alteração em que a pressão do líquido que preenche o globo ocular está normalmente aumentada além do que o olho pode tolerar. Quando essa pressão, chamada tensão intra-ocular, é maior do que o normal, aumenta consideravelmente o risco de danos aos olhos, causando lesão se não for tratado.
4 - Parte posterior do olho formada em sua maior parte por células nervosas. Local onde se forma a imagem ou visão que é traduzida pelo cérebro.