Acresenta dispositivo a Lei n° 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.
Acresenta Dispositivo a Lei N° 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a União das Associações de Várzea da Roça - UNAVAR, com sede na cidade Várzea da Roça e foro na comarca de Mairi.
Dispõe sobre o parcelamento de créditos estaduais, tributários e não tributários, dos quais sejam devedoras empresas em processo de recuperação judicial.
Altera a Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012.
Altera a Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001.
Altera dispositivos da Lei nº 11.054, de 06 de junho de 2008.
Extingue o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES.
Autoriza o Poder Executivo a doar, à Universidade Federal da Bahia - UFBA, o terreno que indica.
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil ao terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica.
Autoriza a alienação do imóvel público que indica.
Autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar à Universidade do Estado da Bahia - UNEB a área de terra que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA, da área de terra que indica.
Altera dispositivo da Lei n° 12.046, de 04 de janeiro de 2011, que criou a carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.
Determina a obrigatoriedade da substituição de até 10% da farinha de trigo pela fécula de mandioca, produzida no Estado da Bahia, estabelece as condições para sua comeracialização, cria o Cerificado de Responsabilidade Social e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de Honorários a Advogados não pertencente ao quadro da Defensoria Pública do Estado da Bahia nomeado para defender a parte beneficiaria de Assistência Judiciária.
Dispõe sobre a criação de Plano de proteção e Conservação às Nascentes de Água e de Rios no Estado da Bahia e dá outras providências
Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DE SENHOR DO BONFIM, com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade Pública a Equipe Riso Ação Socio-Ambiental Pro Vida, com sede e foro no Município de Belmonte.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agropastoril da Fazenda Caldeiraozinho, com sede e foro no município de Uauá.
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