PROJETO DE LEI Nº 21.865/2016

Declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agropastoril da Fazenda Caldeiraozinho, aberto com sede na Fazenda Caldeiraozinho e foro no município de Uauá no Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artº 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agropastoril da Fazenda Caldeiraozinho com sede na Fazenda Caldeiraozinho e foro no município de Uauá -  Bahia. 
 
Artº 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

Sala das Sessões, 3 de maio de 2016

Deputado Robinho

JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder título de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agropastoril da Fazenda Caldeiraozinho, com sede na Fazenda Caldeiraozinho e foro jurídico no município de Uauá – Bahia. 
 
Fundada em 15 de setembro de 2002, a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agropastoril da Fazenda Caldeiraozinho é uma Sociedade Civil por cotas, sem fins lucrativos, em que cada parte será representa por uma área rural tem como objetivo o desenvolvimento socioeconômico da comunidade que integra a localidade, explorar e fortalecer a caprinocultura local, garantir e defender os direitos dos associados junto ao poder público e contribuir na defesa das matas nativas, como no reflorestamento. 
	 
Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma preenchido todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o cara ter de utilidade pública ora proposto. 

                                            
                                        
                                           Sala das Sessões, 3 de maio de 2016

Deputado Robinho