PROJETO DE LEI Nº 21.848/2016
Declara de Utilidade Pública Estadual a União das Associações de Várzea da Roça- UNAVAR, com sede na cidade Várzea da Roça e foro na comarca de Mairi, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a União das Associações de Várzea da Roça- UNAVAR, com sede na cidade Várzea da Roça e foro na comarca de Mairi, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 20 de abril de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

A União das Associações de Várzea da Roça-UNAVAR, com sede na cidade Várzea da Roça e foro na comarca de Mairi, Estado da Bahia, foi fundada em 20 de abril de 1995, constituída por tempo indeterminado, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, sediada à Pça José Coelho S/N Centro, CEP: 44635-000, à Cidade de Várzea da Roça. 
 
A entidade tem como finalidade garantir os direitos das Associações filiadas junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, alimentação, habitação, transporte, lazer e outros; contribuir com as atividades de pesquisa, extensão e defesa agropecuária, bem como, só segmento associativista e cooperativista; fortalecer a organização social, econômica e política dos produtores rurais e urbanos da União das Associações e filiados, entre outras finalidades.