PROJETO DE LEI Nº 21.863/2016

Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS DE SENHOR DO BONFIM com sede no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares da Reserva e Reformados de Senhor do Bonfim, com sede no Município de Senhor do Bonfim e foro no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 03 de maio de 2016

Deputado Luciano Simões Filho

JUSTIFICATIVA
 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares da Reserva e Reformados de Senhor do Bonfim, com sede no Município de Senhor do Bonfim e foro no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.   

A Associação dos Policiais Militares da Reserva e Reformados de Senhor do Bonfim foi fundada em 1992, sendo uma entidade civil sem fins lucrativos, onde seus componentes não recebem qualquer tipo de remuneração financeira, e, cujos objetivos são: Congregar, em coeso sentimento de união e solidariedade, os policiais militares reformados e da reserva, respectivas viúvas e descendentes, residentes na Micro-Região de Senhor do Bonfim; promover e estimular o fortalecimento dos laços de amizade entre sócios e familiares; promover reuniões e diversões de caráter social, cultural, cívico e desportivo, inclusive as de caráter filantrópico; zelar pelos bens móveis que forem adquiridos e ou cedidos por doação de terceiros; criar condições para o crescimento da consciência social do associado e de sua família; e, estreitar os laços de união e solidariedade com as sociedades e associações congêneres. 

Sala das Sessões, 03 de maio de 2016 

Deputado Luciano Simões Filho