Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
Encaminha Projeto de Lei que "estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018."
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que dispõe sobre a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar termos aditivos aos contratos de refinanciamento de dívidas com a União celebrados com base nna Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e aos contratos de abertura de crédito firmados ao amparo da Medida Provisória nº 2.792-70 de 24 de agosto de 2001.
Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, assim como o soldo dos postos e das graduações da Polícia Militar da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, estabelece normas de promoção da Carreira de Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado para os anos de 2018 e 2019, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que celebra termo aditivo aos contratos firmados com a União.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Encaminha o anexo Projeto de Lei, que " altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Veto Parcial, ao Projeto de Lei nº 22.336/2017, de autoria do Deputado Bira Corôa, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia os festejos de Nossa Senhora de Candeias, padroeira da cidade de Candeias".
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a concessão patrocinada dos serviços de operação, manuutenção e revitalização do Sistema Rodoviário BA-052, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que institui o Concurso de Incentivo Artístico e Cultural do Servidor da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e doi Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que extingue o Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012.
Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis nos 6.348, de 17 de dezembro de 1991, 7.014, de 04 de dezembro de 1996, 9.655, de 26 de setembro de 2005, 7.980, de 12 de dezembro de 2001, 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.373 de 23 de dezembro de 2011.
Encaminha Projeto de Lei que institui a taxa para cobrança tributária nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSC's e dá outras providências.
Veta integralmente, o Projeto de Lei n° 21.886/2016, de autoria do Deputado Adolfo Viana, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais.
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