Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/5.101/2017
Nº Proposição: MSG/5.101/2017

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 25/10/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar termos aditivos aos contratos de refinanciamento de dívidas com a União celebrados com base nna Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e aos contratos de abertura de crédito firmados ao amparo da Medida Provisória nº 2.792-70 de 24 de agosto de 2001.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

25/10/2017 - Protocolo n. 2456/2017

25/10/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/10/2017 - Recebido

26/10/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.287

26/10/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/10/2017 - Recebido


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